“Hoje, 2 de agosto de 2023, às 14h44, o STF retomou o debate sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas de 2006.
“Hoje, 2 de agosto de 2023, às 14h44, o STF retomou o debate sobre a inconstitucionalidade do artigo 28 da lei de drogas de 2006. O julgamento que pode descriminalizar o porte de drogas, especialmente da maconha para uso pessoal, fora interrompido em setembro de 2015 com o pedido de vista de Teori Zavascki. O […]